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PROJETO DE LEI

PL 741/1996

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre denominacao de logradouro publico, e da outras providencias,ficam vedadas, ate o tramite dos projetos de lei que tratem de denominacao de vias publicas.
Veto Veto Total
Autores Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/09/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 351/1996 (12/11/1996) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 895/1996 (31/10/1996) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 895/1996 (31/10/1996) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 170/1997 (15/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 170/1997 (15/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 10/09/1996, na Sessão Ordinária 440, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 12/09/1996, página 32, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CMSP DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PROIBICAO PROJETO DE LEI REJEICAO UTILIZACAO TRAMITACAO NOME DECRETOS

Assuntos detalhados
APRESENTACAO ARQUIVAMENTO PMSP NORMAS
Data de Encerramento 19/06/1997
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/06/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/06/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
18/06/1997 10:27 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
16/06/1997 13:01 ATM/Recebido
29/04/1997 16:46 LEG3/Encaminhado para ATM
28/04/1997 17:00 LEG3/Recebido
28/04/1997 14:49 ATM/Encaminhado para LEG3
04/04/1997 14:03 ATM/Recebido
04/04/1997 11:38 CCJ/Encaminhado para ATM
14/11/1996 16:39 CCJ/Recebido
14/11/1996 15:33 ATM/Encaminhado para CCJ
13/11/1996 17:33 ATM/Recebido
13/11/1996 16:06 LEG3/Encaminhado para ATM
18/10/1996 12:00 LEG3/Recebido
18/10/1996 10:54 CCJ/Encaminhado para LEG3
17/09/1996 10:35 CCJ/Recebido
16/09/1996 18:23 ATM/Encaminhado para CCJ
16/09/1996 18:23 ATM Registro Inicial
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