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PROJETO DE LEI

PL 740/1996

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA MISSIONARIO MANOEL DE MELLO SILVA O VIADUTO POMPEIA, NO BAIRRO DA BARRA FUNDA, E DA OUTRAS PROVI- DENCIAS.
Veto
Autores Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/09/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 419/1996 (08/10/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 324/1996 (16/10/1996) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 837/1996 (20/09/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 837/1996 (20/09/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 05/09/1996, na Sessão Ordinária 439, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 07/09/1996, página 47, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

AGUA BRANCA ADMINISTRACAO REGIONAL DA LAPA DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO BARRA FUNDA ( DISTRITO ) POMPEIA ( VIADUTO ) VIADUTO POMPEIA - MISSIONARIO MANUEL DE MELO ( VIADUTO )

Data de Encerramento 10/12/1996
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/12/1996 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/12/1996 16:00 ARQUIVO/Recebido
10/12/1996 15:00 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
04/11/1996 14:00 ATM/Recebido
04/11/1996 11:00 CCJ/Encaminhado para ATM
02/10/1996 13:28 CCJ/Recebido
01/10/1996 11:13 LEG3/Encaminhado para CCJ
19/09/1996 11:00 LEG3/Recebido
18/09/1996 16:30 CCJ/Encaminhado para LEG3
12/09/1996 11:50 CCJ/Recebido
11/09/1996 16:24 ATM/Encaminhado para CCJ
11/09/1996 16:24 ATM Registro Inicial
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