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PROJETO DE LEI

PL 737/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre o cadastro e atividades de Guarda Notur na, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/09/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 17/1997 (04/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 04/09/1996, na Sessão Ordinária 438, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 06/09/1996, página 39, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSOCIACAO COMUNITARIA BAIRRO COMUNIDADE GUARDA CIVIL METROPOLITANA PRECO PUBLICO SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO TREINAMENTO HABILITACAO REGISTRO PESSOA FISICA

Assuntos detalhados
ASSOCIACAO DE MORADORES VINCULACAO REPRESENTACAO ASSENTIMENTO PREVIO PMSP DECRETOS CADASTRO MUNICIPAL DA GUARDA NOTURNA GUARDA NOTURNO VINCULO EMPREGATICIO SEGURANCA ENTROSAMENTO
Data de Encerramento 08/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2001 17:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2001 17:35 ARQUIVO/Recebido
08/01/2001 11:52 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/06/1997 18:08 ATM/Recebido
19/06/1997 14:06 FIN/Encaminhado para ATM
06/06/1997 15:00 FIN/Recebido
06/06/1997 12:29 ECON/Encaminhado para FIN
13/05/1997 11:00 ECON/Recebido
12/05/1997 14:25 ADM/Encaminhado para ECON
22/04/1997 14:21 ADM/Recebido
17/04/1997 17:44 URB/Encaminhado para ADM
20/02/1997 16:11 URB/Recebido
20/02/1997 14:45 ATM/Encaminhado para URB
19/02/1997 12:29 ATM/Recebido
18/02/1997 15:16 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 13:53 URB/Encaminhado para ARQUIVO
30/12/1996 11:19 URB/Recebido
30/12/1996 11:10 CCJ/Encaminhado para URB
12/09/1996 11:49 CCJ/Recebido
11/09/1996 16:24 ATM/Encaminhado para CCJ
11/09/1996 16:24 ATM Registro Inicial
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