Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 735/1996

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12260 - 11/12/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Disciplina a utilização das calçadas situadas nas pro ximidades das faixas de pedestres e da outras provi dencias.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/09/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 980/1996 (03/12/1996) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 980/1996 (03/12/1996) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

Leitura 03/09/1996, na Sessão Ordinária 437, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 05/09/1996, página 43, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CALCADA FAIXA DE PEDESTRE PEDESTRE PROIBICAO UTILIZACAO MULTA PRAZO TRANSITO INFRACAO SEGURANCA

Assuntos detalhados
PROXIMIDADE DESCUMPRIMENTO
Data de Encerramento 16/12/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 15/11/1996 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/12/1996 11:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/12/1996 11:00 ARQUIVO/Recebido
13/12/1996 10:11 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
18/11/1996 12:00 LEG3/Recebido
18/11/1996 10:24 FIN/Encaminhado para LEG3
04/11/1996 13:00 FIN/Recebido
04/11/1996 12:49 ECON/Encaminhado para FIN
14/10/1996 12:48 ECON/Recebido
11/10/1996 14:23 CCJ/Encaminhado para ECON
12/09/1996 11:48 CCJ/Recebido
11/09/1996 16:24 ATM/Encaminhado para CCJ
11/09/1996 16:24 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir