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PROJETO DE LEI

PL 731/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Acrescenta a Seção 16.7 ao Capitulo 16 da Lei 11.228 1992 de 25 de julho de l992, prática de Exercicio Fí sico ou Esportes, As unidades esportivas ou Educaci onais, terão ,no minimo uma de suas quadras com as di mensões oficiais, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/08/1996
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 731/1996   PL00731-1996.PDF Principal 1
04/01/2021 PL 731/1996   PL 00731-1996 sgp2.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
04/01/2021 DSP 248/2021 PL 731/1996 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
11/01/2021 DSP 1881/2021 PL 731/1996 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
12/01/2021 REARQ 367/2021 PL 731/1996 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 890/1997 (23/04/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 33/2001 (07/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 339/2007 (13/03/2007) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 16/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 166/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 727/1997 (23/10/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 727/1997 (23/10/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 29/08/1996, na Sessão Ordinária 436, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 31/08/1996, página 57, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES CONSTRUCAO LEI 11.228/1992 EDUCACAO FISICA ESPORTE QUADRA DE ESPORTES EXECUCAO UNIDADE ESPORTIVA UNIDADE EDUCACIONAL MEDIDA OFICIAL

Assuntos detalhados
DEMARCACAO ATIVIDADE FISICA
Data de Encerramento 11/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 Volta à tramitação
21/02/2017 Volta à tramitação
11/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2021 17:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2021 17:19 ARQUIVO/Recebido
11/01/2021 19:19 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/03/2017 18:11 SGP21/Recebido
06/03/2017 17:51 SGP22/Encaminhado para SGP21
02/03/2017 16:21 SGP22/Recebido
21/02/2017 10:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 166/2017
04/01/2017 15:58 ARQUIVO/Recebido
03/01/2017 18:58 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/12/2014 16:58 SGP21/Recebido
15/12/2014 15:59 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
20/06/2013 17:25 PESQUISA/Recebido
20/06/2013 15:02 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
22/02/2013 15:00 SGP22/Recebido
22/02/2013 14:54 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
14/01/2009 16:50 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 15:04 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
13/01/2009 15:04 SGP21/Recebido
20/03/2007 19:22 SGP22/Encaminhado para SGP21
20/03/2007 17:01 SGP22/Recebido
16/03/2007 11:51 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/07/2005 14:11 ARQUIVO/Recebido
16/05/2005 16:18 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
10/12/1998 15:00 ATM/Recebido
10/12/1998 11:19 FIN/Encaminhado para ATM
31/08/1998 10:00 FIN/Recebido
28/08/1998 12:41 EDUC/Encaminhado para FIN
19/05/1998 11:53 EDUC/Recebido
18/05/1998 18:42 URB/Encaminhado para EDUC
03/11/1997 17:45 URB/Recebido
03/11/1997 17:15 LEG3/Encaminhado para URB
21/10/1997 17:50 LEG3/Recebido
21/10/1997 17:43 URB/Encaminhado para LEG3
15/09/1997 17:38 URB/Recebido
15/09/1997 12:24 CCJ/Encaminhado para URB
13/05/1997 15:38 CCJ/Recebido
13/05/1997 13:50 ATM/Encaminhado para CCJ
12/05/1997 15:29 ATM/Recebido
12/05/1997 14:31 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
01/04/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
04/03/1997 14:25 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
03/09/1996 10:43 CCJ/Recebido
02/09/1996 18:27 ATM/Encaminhado para CCJ
02/09/1996 18:27 ATM Registro Inicial
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