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PROJETO DE LEI

PL 727/1996

   REJEITADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre autorização de concessão de direito Real de uso de àrea Municipal à Afoxé filhos da Coroa de Dadá, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/08/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 157/1996 (05/11/1996) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 26/1997 (05/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 29/08/1996, na Sessão Ordinária 436, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 31/08/1996, página 57, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

AREA MUNICIPAL CAETANO ALVARES ( AVENIDA ENGENHEIRO ) CASA VERDE ( DISTRITO ) CONCORRENCIA PUBLICA DISPENSA DE LICITACAO AUTORIZACAO ADMINISTRACAO REGIONAL DA CASA VERDE INSTITUICAO CULTURAL AFOXE - FILHOS DA COROA DE DADA PARQUE PERUCHE ( BAIRRO )

Assuntos detalhados
PMSP CONCESSAO DE USO
Data de Encerramento 23/03/2007
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (06/03/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/04/2007 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/04/2007 12:00 ARQUIVO/Recebido
23/03/2007 18:21 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/08/1998 13:59 ATM/Recebido
27/08/1998 11:08 FIN/Encaminhado para ATM
30/06/1998 14:00 FIN/Recebido
25/05/1998 14:10 SAUDE/Encaminhado para FIN
23/04/1998 15:41 SAUDE/Recebido
22/04/1998 12:54 URB/Encaminhado para SAUDE
08/12/1997 13:30 URB/Recebido
05/12/1997 17:50 ATM/Encaminhado para URB
14/02/1997 17:41 ATM/Recebido
14/02/1997 16:10 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
13/02/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 18:14 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/10/1996 13:59 ATM/Recebido
17/10/1996 10:44 CCJ/Encaminhado para ATM
03/09/1996 10:42 CCJ/Recebido
02/09/1996 18:28 ATM/Encaminhado para CCJ
02/09/1996 18:28 ATM Registro Inicial
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