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PROJETO DE LEI

PL 726/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre autorização de concessão de direito Real de uso de àrea Municipal à Associação Nacional de As sistência aos diabéticos ANAD, e dá outras providên cias.
Veto
Autores Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/08/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 167/1998 (26/05/1998) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 225/1998 (17/08/1998) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 174/1998 (22/12/1998) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 27/1997 (05/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 43/1998 (08/10/1998) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios OF-LEG3 411/1998 (28/04/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 411/1998 (28/04/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 696/1998 (07/07/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 696/1998 (07/07/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 29/08/1996, na Sessão Ordinária 436, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 31/08/1996, página 57, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

AUTORIZACAO AREA MUNICIPAL CONCORRENCIA PUBLICA DISPENSA DE LICITACAO INSTITUICAO ASSISTENCIAL ASSOCIACAO NACIONAL DE ATENCAO AO DIABETES PMSP CONCESSAO DE USO

Data de Encerramento 08/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
08/01/2001 11:52 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
09/12/1998 14:00 ATM/Recebido
09/12/1998 13:09 CCJ/Encaminhado para ATM
13/10/1998 13:30 CCJ/Recebido
09/10/1998 16:37 URB/Encaminhado para CCJ
30/07/1998 16:11 URB/Recebido
30/07/1998 15:44 LEG3/Encaminhado para URB
01/07/1998 17:34 LEG3/Recebido
01/07/1998 16:38 URB/Encaminhado para LEG3
05/05/1998 17:00 URB/Recebido
05/05/1998 16:12 LEG3/Encaminhado para URB
27/04/1998 18:33 LEG3/Recebido
27/04/1998 18:19 URB/Encaminhado para LEG3
17/02/1997 15:15 URB/Recebido
17/02/1997 14:29 ATM/Encaminhado para URB
14/02/1997 17:41 ATM/Recebido
14/02/1997 16:51 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 13:07 URB/Encaminhado para ARQUIVO
18/10/1996 14:16 URB/Recebido
18/10/1996 10:54 CCJ/Encaminhado para URB
03/09/1996 10:42 CCJ/Recebido
02/09/1996 18:26 ATM/Encaminhado para CCJ
02/09/1996 18:26 ATM Registro Inicial
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