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PROJETO DE LEI

PL 723/1996

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Revoga a Lei 6095, de 06 de novembro de 1962 e o iniciso IV do artigo 1 da Lei 7.511, de 09 de setem bro de 1970 e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/08/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 27/08/1996, na Sessão Ordinária 434, Legislatura 11-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

DIOGENES RIBEIRO DE LIMA ( AVENIDA ) MELHORAMENTO PUBLICO REVOGACAO PIO XI ( RUA ) RECUO LEI 06.095/1962 LEI 07.511/1970 DARDANELOS ( RUA ) ALINHAMENTO DE LOGRADOURO ADMINISTRACAO REGIONAL DA LAPA

Assuntos detalhados
IMOVEL LINDEIRO LAPA ( DISTRITO ) ALTO DA LAPA BERLIOZ ( RUA ) MAJUBIM ( RUA )
Data de Encerramento 25/10/1996
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/10/1996 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/10/1996 16:00 ARQUIVO/Recebido
25/10/1996 15:02 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
20/09/1996 12:35 ATM/Recebido
20/09/1996 11:48 CCJ/Encaminhado para ATM
03/09/1996 10:41 CCJ/Recebido
02/09/1996 18:24 ATM/Encaminhado para CCJ
02/09/1996 18:24 ATM Registro Inicial
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