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PROJETO DE LEI

PL 718/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a obrigatoriedade dos condutores manterem sempre acesas as luzes externas de seus vei- culos ao transitar pelas vias do Municipio de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/08/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 156/1996 (30/10/1996) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 12/1997 (04/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 892/1996 (25/10/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 892/1996 (25/10/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 22/08/1996, na Sessão Ordinária 433, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 24/08/1996, página 43, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

MOTORISTA MULTA PROPRIETARIO TRANSITO VEICULOS OBRIGATORIEDADE CIRCULACAO FAROL DE VEICULO DIA

Data de Encerramento 08/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2001 17:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2001 17:35 ARQUIVO/Recebido
08/01/2001 11:51 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/02/1997 12:29 ATM/Recebido
17/02/1997 15:43 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
17/02/1997 14:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 18:14 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
07/10/1996 15:57 ATM/Recebido
07/10/1996 14:58 CCJ/Encaminhado para ATM
28/08/1996 10:29 CCJ/Recebido
27/08/1996 17:24 ATM/Encaminhado para CCJ
27/08/1996 17:24 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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