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PROJETO DE LEI

PL 708/1996

   CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre desincorporação de área municipal situ ada no Ibirapuera; autoriza a sua alienação, mediante licitação na modalidade de concorrência, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/08/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 142/1997 (21/07/1997) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 72/1998 (01/04/1998) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 176/1998 (09/06/1998) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 309/1997 (23/05/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 309/1997 (23/05/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 5/1998 (12/02/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 5/1998 (12/02/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 21/08/1996, na Sessão Ordinária 432, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 23/08/1996, página 43, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADMINISTRACAO REGIONAL DE CAMPO LIMPO DESINCORPORACAO VIELA SANITARIA BENS DE USO COMUM VILA ANDRADE ( DISTRITO ) JARDIM VITORIA REGIA ALIENACAO AREA MUNICIPAL CONCORRENCIA PUBLICA DESAFETACAO

Assuntos detalhados
IBIRAPUERA ( SUBDISTRITO ) LICITACAO PRECO AREA NON AEDIFICANDI AUTORIZACAO AVALIACAO REAVALIACAO BENS DOMINIAIS TRANSFERENCIA CRITERIOS MARIA MESQUITA DE MOTA E SILVA ( AVENIDA DONA )
Data de Encerramento 14/07/2000
Motivo do Encerramento CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/07/2000 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/07/2000 18:00 ARQUIVO/Recebido
14/07/2000 18:18 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
05/05/2000 18:03 ATM/Recebido
05/05/2000 16:07 FIN/Encaminhado para ATM
23/06/1999 10:00 FIN/Recebido
21/06/1999 18:05 URB/Encaminhado para FIN
20/02/1998 18:00 URB/Recebido
20/02/1998 12:46 LEG3/Encaminhado para URB
03/02/1998 15:30 LEG3/Recebido
03/02/1998 15:00 URB/Encaminhado para LEG3
02/06/1997 17:22 URB/Recebido
02/06/1997 14:28 LEG3/Encaminhado para URB
22/05/1997 16:00 LEG3/Recebido
21/05/1997 18:17 URB/Encaminhado para LEG3
04/04/1997 13:35 URB/Recebido
04/04/1997 11:43 CCJ/Encaminhado para URB
26/08/1996 16:48 CCJ/Recebido
26/08/1996 15:42 ATM/Encaminhado para CCJ
26/08/1996 15:42 ATM Registro Inicial
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