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PROJETO DE LEI

PL 707/1996

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO SITUADO NO DIS- TRITO DE SÃO LUCAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/08/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 317/1996 (11/10/1996) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 799/1996 (12/03/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 799/1996 (12/03/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 20/08/1996, na Sessão Ordinária 431, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 22/08/1996, página 41, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADMINISTRACAO REGIONAL DE VILA PRUDENTE DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PARQUE SAO LUCAS PRACA PUBLICA SAO LUCAS ( DISTRITO ) SAO LUCAS ( PRACA ) ANTONIO NABEIRO ( PRACA ) MENESES CORTES ( RUA DEPUTADO ) BRUNO RICCO ( RUA PADRE )

Assuntos detalhados
OTTO SCHUBART ( RUA )
Data de Encerramento 21/02/1997
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/02/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/02/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
20/02/1997 17:00 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
20/02/1997 13:18 ATM/Recebido
19/02/1997 19:00 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
10/12/1996 16:00 ARQUIVO/Recebido
10/12/1996 15:03 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
30/10/1996 11:38 ATM/Recebido
28/10/1996 11:01 CCJ/Encaminhado para ATM
20/09/1996 11:56 CCJ/Recebido
18/09/1996 12:51 LEG3/Encaminhado para CCJ
12/09/1996 12:50 LEG3/Recebido
12/09/1996 12:31 CCJ/Encaminhado para LEG3
28/08/1996 10:28 CCJ/Recebido
27/08/1996 17:24 ATM/Encaminhado para CCJ
27/08/1996 17:24 ATM Registro Inicial
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