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PROJETO DE LEI

PL 703/1996

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA LAURINDA HELENA GONÇALVES, O LOGRADOU- RO SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADO ENTRE A RUA ALÉCIO DE PAÓLIS E RUA DURVAL PEDROSO DA SILVA, JARDIM MARTINI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/08/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 317/1996 (11/10/1996) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 808/1996 (12/09/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 808/1996 (12/09/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 20/08/1996, na Sessão Ordinária 431, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 22/08/1996, página 41, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADMINISTRACAO REGIONAL DE SANTO AMARO CIDADE ADEMAR ( DISTRITO ) DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA JARDIM MARTINI LAURINDA HELENA GONCALVES ( PRACA ) ALESSIO DE PAOLIS ( RUA ) DURVAL PEDROSO DA SILVA ( RUA ) JARDIM DO CASTELO

Data de Encerramento 10/12/1996
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/12/1996 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/12/1996 16:00 ARQUIVO/Recebido
10/12/1996 15:04 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
04/11/1996 14:00 ATM/Recebido
04/11/1996 11:01 CCJ/Encaminhado para ATM
20/09/1996 11:56 CCJ/Recebido
18/09/1996 12:53 LEG3/Encaminhado para CCJ
12/09/1996 12:50 LEG3/Recebido
12/09/1996 12:31 CCJ/Encaminhado para LEG3
28/08/1996 10:27 CCJ/Recebido
27/08/1996 17:24 ATM/Encaminhado para CCJ
27/08/1996 17:24 ATM Registro Inicial
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