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PROJETO DE LEI

PL 702/1996

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12452 - 16/09/1997
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA FRANCISCO DO REGO MONTEIRO O LOGRADOU- RO PUBLICO INOMINADO SITUADO NO BAIRRO DO JABAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/08/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 317/1996 (11/10/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 359/1996 (25/11/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 365/1996 (03/12/1996) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1108/1996 (16/10/1996) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 997/1997 (29/04/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 790/1996 (09/09/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 790/1996 (09/09/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 886/1996 (24/10/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 886/1996 (24/10/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 538/1997 (01/09/1997) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 538/1997 (01/09/1997) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 20/08/1996, na Sessão Ordinária 431, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 22/08/1996, página 41, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO AMERICANOPOLIS JABAQUARA ( DISTRITO ) LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA ADMINISTRACAO REGIONAL DO JABAQUARA FRANCISCO DO REGO MONTEIRO ( PRACA ) HILDEBRANDO SIQUEIRA ( RUA ) MARCELINO ANTONIO DUTRA ( RUA )

Data de Encerramento 22/09/1997
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 15/08/1997 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/09/1997 17:48 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/09/1997 17:48 ARQUIVO/Recebido
22/09/1997 16:26 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
18/08/1997 12:33 LEG3/Recebido
15/08/1997 15:16 FIN/Encaminhado para LEG3
01/08/1997 10:00 FIN/Recebido
10/07/1997 12:10 EDUC/Encaminhado para FIN
26/05/1997 17:59 EDUC/Recebido
23/05/1997 13:22 URB/Encaminhado para EDUC
12/05/1997 13:30 URB/Recebido
09/05/1997 17:18 ATM/Encaminhado para URB
08/05/1997 17:11 ATM/Recebido
08/05/1997 15:50 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 13:22 URB/Encaminhado para ARQUIVO
12/12/1996 13:36 URB/Recebido
12/12/1996 13:22 CCJ/Encaminhado para URB
30/10/1996 10:27 CCJ/Recebido
29/10/1996 13:12 LEG3/Encaminhado para CCJ
24/10/1996 11:55 LEG3/Recebido
24/10/1996 10:57 CCJ/Encaminhado para LEG3
16/09/1996 11:14 CCJ/Recebido
13/09/1996 12:40 LEG3/Encaminhado para CCJ
06/09/1996 14:18 LEG3/Recebido
05/09/1996 18:28 CCJ/Encaminhado para LEG3
26/08/1996 16:48 CCJ/Recebido
26/08/1996 15:42 ATM/Encaminhado para CCJ
26/08/1996 15:42 ATM Registro Inicial
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