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PROJETO DE LEI

PL 697/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISCIPLINA A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULO DE CARGA, DE QUAL- QUER NATUREZA, QUE UTILIZAM PROPULSÃO HUMANA, NO CEN- TRO DO MUNCÍPIO DE SÃO PAULO, NOS DIAS UTEIS DAS 8:00 h ÀS 21:00h E AOS SÁBADOS DAS 8:00h ÀS 14:00h, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/08/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 164/1997 (13/08/1997) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 28/2000 (08/06/2000) - não definido

Requerimentos RDS 44/1997 (05/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1554/1997 (24/06/1997) - REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 633/2001 (18/04/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 4/2009 (07/04/2009) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 319/1997 (04/06/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 319/1997 (04/06/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 20/08/1996, na Sessão Ordinária 431, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 22/08/1996, página 41, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CARRETA HORARIO PRAZO PROIBICAO VEICULOS VEICULOS DE CARGA ZONA CENTRO INFRACAO APREENSAO DIARIAS

Assuntos detalhados
ORGAO FISCALIZADOR PROPULSAO HUMANA ORGAOS MUNICIPAIS TRANSITO CIRCULACAO
Data de Encerramento 03/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária RECURSO CONTRA PARECER DE MÉRITO
Classificação secundária RECURSO CONTRA PARECER DE MÉRITO
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 15:58 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 15:58 ARQUIVO/Recebido
03/01/2017 18:58 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/07/2013 16:31 SGP21/Recebido
19/07/2013 13:58 SGP22/Encaminhado para SGP21
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
06/03/2013 09:26 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
23/01/2013 09:54 ARQUIVO/Recebido
22/01/2013 13:46 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
03/08/2009 15:39 SGP21/Recebido
30/06/2009 15:19 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
26/03/2009 18:35 PESQUISA/Recebido
26/03/2009 17:51 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
12/02/2009 16:19 SGP2/Recebido
11/02/2009 17:21 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 16:50 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 14:31 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/04/2001 11:43 ATM/Recebido
24/04/2001 11:04 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
14/02/2001 16:00 ARQUIVO/Recebido
14/02/2001 14:24 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
05/05/2000 18:03 ATM/Recebido
05/05/2000 16:07 FIN/Encaminhado para ATM
21/09/1999 10:00 FIN/Recebido
20/09/1999 14:00 URB/Encaminhado para FIN
27/06/1997 17:39 URB/Recebido
27/06/1997 17:03 ECON/Encaminhado para URB
09/06/1997 18:00 ECON/Recebido
09/06/1997 17:10 LEG3/Encaminhado para ECON
28/05/1997 15:57 LEG3/Recebido
28/05/1997 15:14 ECON/Encaminhado para LEG3
10/03/1997 18:17 ECON/Recebido
17/02/1997 17:48 ATM/Encaminhado para ECON
17/02/1997 17:14 ATM/Recebido
17/02/1997 17:09 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
02/01/1997 15:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 14:25 ECON/Encaminhado para ARQUIVO
13/12/1996 14:24 ECON/Recebido
13/12/1996 11:45 CCJ/Encaminhado para ECON
28/08/1996 10:27 CCJ/Recebido
27/08/1996 17:24 ATM/Encaminhado para CCJ
27/08/1996 17:24 ATM Registro Inicial
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