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PROJETO DE LEI

PL 694/1996

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina logradouro publico inominado situado no Dis trito do Tucuruvi, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. COSME LOPES (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/08/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 317/1996 (11/10/1996) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 788/1996 (09/09/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 788/1996 (09/09/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 15/08/1996, na Sessão Ordinária 430, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 17/08/1996, página 42, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADMINISTRACAO REGIONAL DE SANTANA DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO TRAVESSA TUCURUVI ( DISTRITO ) ALFREDO TEMUDO LOUREIRO ( TRAVESSA ) TANQUE VELHO ( RUA )

Data de Encerramento 10/12/1996
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/12/1996 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/12/1996 16:00 ARQUIVO/Recebido
10/12/1996 15:04 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
30/10/1996 11:38 ATM/Recebido
28/10/1996 11:01 CCJ/Encaminhado para ATM
16/09/1996 11:13 CCJ/Recebido
13/09/1996 12:40 LEG3/Encaminhado para CCJ
06/09/1996 14:18 LEG3/Recebido
05/09/1996 18:29 CCJ/Encaminhado para LEG3
21/08/1996 10:26 CCJ/Recebido
20/08/1996 16:37 ATM/Encaminhado para CCJ
20/08/1996 16:37 ATM Registro Inicial
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