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PROJETO DE LEI

PL 690/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Destina recursos ao Fundo Municipal de Habitação para ampliação do Programa de moradia voltado à população de baixa renda e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/08/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 13/08/1996, na Sessão Ordinária 428, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 15/08/1996, página 41, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

BAIXA RENDA FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO HABITACAO MULTA PROGRAMA HABITACIONAL RECEITA RECEITA TRIBUTARIA RECURSOS FINANCEIROS AMPLIACAO COHAB / SP

Assuntos detalhados
CORRECAO MONETARIA ISS SECRETARIA DAS FINANCAS VERBA DESTINACAO LEI 11.632/1994 JUROS HABITACAO POPULAR
Data de Encerramento 07/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/1997 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/1997 13:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 12:16 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
19/08/1996 11:10 CCJ/Recebido
16/08/1996 16:20 ATM/Encaminhado para CCJ
16/08/1996 16:20 ATM Registro Inicial
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