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PROJETO DE LEI

PL 65/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina de Napoleon Duarte, a Viela sem denominação localizada no setor 120, quadra 251- Cidade Ademar, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. MARIO NODA (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/02/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 130/1996 (19/04/1996) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 321/1996 (27/03/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 321/1996 (27/03/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 14/02/1996, na Sessão Ordinária 368, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 16/02/1996, página 61, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADMINISTRACAO REGIONAL DE SANTO AMARO CIDADE ADEMAR ( DISTRITO ) DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO VIELA TIPIACO ( RUA ) MANIPUCA ( RUA ) A ( VIELA ) NAPOLEON DUARTE ( VIELA ) VILA IMPERIO

Assuntos detalhados
NAPOLEON DUARTE BENS MUNICIPAIS
Data de Encerramento 08/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
06/01/1997 14:15 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
02/01/1997 14:25 EDUC/Recebido
04/09/1996 15:03 URB/Encaminhado para EDUC
21/06/1996 12:57 URB/Recebido
20/06/1996 16:01 CCJ/Encaminhado para URB
08/04/1996 18:26 CCJ/Recebido
04/04/1996 14:49 LEG3/Encaminhado para CCJ
22/03/1996 16:00 LEG3/Recebido
22/03/1996 11:59 CCJ/Encaminhado para LEG3
26/02/1996 09:30 CCJ/Recebido
23/02/1996 16:53 ATM/Encaminhado para CCJ
23/02/1996 16:53 ATM Registro Inicial
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