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PROJETO DE LEI

PL 642/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui normas de segurança nos parques e playgroun ds localizados no Municipio de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/08/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 143/1997 (22/07/1997) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 99/1998 (24/04/1998) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 157/1998 (15/05/1998) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 44/1997 (05/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 82/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 221/1997 (25/04/1997) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-LEG3 221/1997 (25/04/1997) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-LEG3 36/1998 (26/02/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 36/1998 (26/02/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 503/1998 (07/05/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 503/1998 (07/05/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 01/08/1996, na Sessão Ordinária 424, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 06/08/1996, página 35, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

BRINQUEDO NORMAS PARQUE SEGURANCA MANUTENCAO PARQUE INFANTIL AREA MUNICIPAL CERCA DEPAVE FISCALIZACAO

Assuntos detalhados
PRIMEIROS SOCORROS TELEFONE PUBLICO PLACA BEBEDOURO LIXEIRA BALANCO ( BRINQUEDO ) ESCORREGADOR GANGORRA MATERIAL ANTIDERRAPANTE ASSENTO CRIANCA IDADE PARQUE MUNICIPAL PRACA PUBLICA VISIBILIDADE DISTANCIA PISO CORRIMAO RISCOS GRADE RAMPA ACIDENTE PARQUE DE DIVERSOES PREVENCAO INSTALACAO
Data de Encerramento 03/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/04/2017 16:29 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/04/2017 16:29 ARQUIVO/Recebido
05/04/2017 17:01 PROC-CMSP/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
05/04/2017 17:01 PROC-CMSP/Recebido
05/04/2017 13:42 ARQUIVO/Encaminhado para PROC-CMSP Regularização
04/01/2017 15:58 ARQUIVO/Recebido
03/01/2017 18:58 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/07/2013 16:31 SGP21/Recebido
19/07/2013 13:58 SGP22/Encaminhado para SGP21
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
06/03/2013 09:26 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
10/01/2013 18:23 ARQUIVO/Recebido
10/01/2013 16:07 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
11/05/2010 15:33 SGP21/Recebido
11/05/2010 13:55 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
14/04/2009 15:08 PESQUISA/Recebido
04/03/2009 14:18 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
12/02/2009 16:43 SGP2/Recebido
11/02/2009 17:26 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
11/02/2009 17:26 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 14:25 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
06/08/1998 14:38 ATM/Recebido
06/08/1998 10:43 FIN/Encaminhado para ATM
19/05/1998 10:00 FIN/Recebido
15/05/1998 18:02 LEG3/Encaminhado para FIN
05/05/1998 13:00 LEG3/Recebido
05/05/1998 12:40 FIN/Encaminhado para LEG3
11/03/1998 10:00 FIN/Recebido
10/03/1998 10:19 LEG3/Encaminhado para FIN
19/02/1998 18:32 LEG3/Recebido
19/02/1998 15:41 FIN/Encaminhado para LEG3
16/12/1997 17:00 FIN/Recebido
16/12/1997 16:45 EDUC/Encaminhado para FIN
17/11/1997 15:43 EDUC/Recebido
01/10/1997 14:58 ECON/Encaminhado para EDUC
08/09/1997 14:00 ECON/Recebido
05/09/1997 13:15 URB/Encaminhado para ECON
05/05/1997 17:02 URB/Recebido
05/05/1997 15:40 LEG3/Encaminhado para URB
24/04/1997 16:19 LEG3/Recebido
24/04/1997 14:24 URB/Encaminhado para LEG3
17/02/1997 15:16 URB/Recebido
17/02/1997 14:31 ATM/Encaminhado para URB
14/02/1997 17:45 ATM/Recebido
14/02/1997 16:00 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 13:51 URB/Encaminhado para ARQUIVO
28/11/1996 14:01 URB/Recebido
28/11/1996 12:12 CCJ/Encaminhado para URB
30/10/1996 16:20 CCJ/Recebido
30/10/1996 15:48 ATM/Encaminhado para CCJ
30/10/1996 15:48 ATM Registro Inicial
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