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PROJETO DE LEI

PL 64/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPõe sobre a utilização ou exploração de publicida- de em ônibus no município de são paulo, e dá outras providÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/02/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 13/02/1996, na Sessão Ordinária 367, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 15/02/1995, página 43, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ONIBUS PUBLICIDADE AUTORIZACAO UTILIZACAO ALVARA RECOLHIMENTO CONTRATO FISCALIZACAO RECEITA TAXA DE LICENCA DE PUBLICIDADE

Assuntos detalhados
TAXAS TRANSPORTE COLETIVO COMPROVACAO DESTINACAO EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO ANUIDADE TAXA DE FISCALIZACAO DE ANUNCIOS EXERCICIO FINANCEIRO EXPLORACAO UFIR MEDIDA TOTAL DEFERIMENTO CENTRO DE APOIO SOCIAL E ATENDIMENTO ORCAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMILIA E BEM ESTAR SOCIAL SELO DOTACAO ORCAMENTARIA VIDRO AGENCIA DE PUBLICIDADE PROGRAMA SOCIAL BENS MUNICIPAIS
Data de Encerramento 02/10/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/10/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/10/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
02/10/2001 17:35 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
26/02/1996 09:30 CCJ/Recebido
23/02/1996 16:53 ATM/Encaminhado para CCJ
23/02/1996 16:53 ATM Registro Inicial
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