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PROJETO DE LEI

PL 635/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera-se a Lei 11.434/93 da seguinte forma dá-se no va redação ao Inciso I, suprimindo o inciso II do art 35,altera o caput do art.41 acrescentando o inciso IV altera a redação do paragrafo 4 do art.50 etc, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/06/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 115/1996 (26/08/1996) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 56/1997 (06/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 27/06/1996, na Sessão Ordinária 423, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 29/06/1996, página 106, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 11.434/1993 QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO PROFESSOR TITULAR APOSENTADO APOSENTADORIA ATIVIDADES COMPETENCIA INGRESSO JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO

Assuntos detalhados
PENSIONISTA PRAZO REDUCAO SERVIDOR APOSENTADO SERVIDOR DO ENSINO OPCAO COMPROVACAO JORNADA DE TRABALHO LAUDO MEDICO SUPRESSAO EXERCICIO EFETIVO PROFISSIONAL DE EDUCACAO HORA AULA PROFESSOR ADJUNTO PROFESSOR DE BANDAS E FANFARRAS HORARIO DE TRABALHO MAGISTERIO PERIODO VENCIMENTOS PADRAO DE VENCIMENTOS GRAU REGENCIA DE CLASSE READAPTACAO FUNCIONAL HORA ATIVIDADE HORA AULA ADICIONAL
Data de Encerramento 08/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2001 17:25 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2001 17:25 ARQUIVO/Recebido
08/01/2001 12:01 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/02/1997 15:19 ATM/Recebido
20/02/1997 17:00 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
20/02/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
03/02/1997 17:45 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/08/1996 16:33 ATM/Recebido
23/08/1996 11:20 CCJ/Encaminhado para ATM
03/07/1996 11:25 CCJ/Recebido
02/07/1996 10:11 ATM/Encaminhado para CCJ
02/07/1996 10:11 ATM Registro Inicial
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