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PROJETO DE LEI

PL 631/1996

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13098 - 08/12/2000
Obs. promulgação Lei promulgada pela Câmara nos termos do § 7o. do Art. 42 da LOMSP, observado o disposto no seu § 3o.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a redação do art.14 da Lei 11.522, de 3 de maio de 1994 e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. JOSE MENTOR (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/06/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 309/2000 (08/12/2000) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 431/2000 (16/11/2000) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 431/2000 (16/11/2000) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 459/2000 (13/12/2000) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-LEG3 459/2000 (13/12/2000) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

Leitura 27/06/1996, na Sessão Ordinária 423, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 29/06/1996, página 106, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO INFORMACAO LEI 11.522/1994 CONSTRUCAO HIGIENE IMOVEL RESIDENCIAL IRREGULARIDADE LEI DE REGULARIZACAO DE EDIFICACOES NOTIFICACAO PENALIDADE

Assuntos detalhados
PRAZO REGULARIZACAO SEGURANCA PROTOCOLO DE DOCUMENTO ESCLARECIMENTOS NULIDADE SOLICITACAO PMSP VERACIDADE VERIFICACAO CATEGORIA DE USO R1 AUTO DE REGULARIZACAO HABITACAO
Data de Encerramento 29/12/2000
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 122SE (08/11/2000)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/07/2007 13:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/07/2007 13:13 ARQUIVO/Recebido
02/07/2007 18:00 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
27/06/2007 18:34 SGP/Recebido
27/06/2007 17:39 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
29/12/2000 17:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 09:42 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/12/2000 16:29 ATM/Recebido
28/12/2000 15:08 LEG3/Encaminhado para ATM
14/11/2000 17:57 LEG3/Recebido
14/11/2000 16:10 ATM/Encaminhado para LEG3
17/11/1999 14:36 ATM/Recebido
17/11/1999 14:16 CCJ/Encaminhado para ATM
11/11/1999 14:40 CCJ/Recebido
11/11/1999 14:03 ATM/Encaminhado para CCJ
02/12/1996 12:16 ATM/Recebido
26/11/1996 18:18 URB/Encaminhado para ATM
23/08/1996 12:25 URB/Recebido
23/08/1996 11:20 CCJ/Encaminhado para URB
03/07/1996 11:25 CCJ/Recebido
02/07/1996 10:11 ATM/Encaminhado para CCJ
02/07/1996 10:11 ATM Registro Inicial
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