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PROJETO DE LEI

PL 623/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Incentiva a abertura de vagas para estacionamento de bicicletas, concede isenção tributária, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. CARLOS ZARATTINI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/06/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 483/1997 (11/03/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 25/06/1996, na Sessão Ordinária 421, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 27/06/1996, página 57, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

BICICLETA ESTACAO DE METRO ESTACIONAMENTO IPTU ISENCAO VAGA COBRANCA PRECO TERMINAL DE ONIBUS VALOR

Assuntos detalhados
INCENTIVO FISCAL VISIBILIDADE PLACA PAGAMENTO BICICLETARIO ESTACAO DE TREM
Data de Encerramento 08/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 24/03/1998 - FIN
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
08/01/2001 11:42 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
15/04/1998 11:54 ATM/Recebido
15/04/1998 11:04 FIN/Encaminhado para ATM
11/02/1998 19:00 FIN/Recebido
09/02/1998 15:06 ECON/Encaminhado para FIN
06/12/1997 12:00 ECON/Recebido
05/12/1997 11:15 URB/Encaminhado para ECON
24/03/1997 14:43 URB/Recebido
20/03/1997 17:25 ATM/Encaminhado para URB
19/03/1997 18:24 ATM/Recebido
19/03/1997 17:58 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 13:22 URB/Encaminhado para ARQUIVO
09/12/1996 12:34 URB/Recebido
09/12/1996 11:09 CCJ/Encaminhado para URB
01/07/1996 13:02 CCJ/Recebido
28/06/1996 17:03 ATM/Encaminhado para CCJ
28/06/1996 17:03 ATM Registro Inicial
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