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PROJETO DE LEI

PL 622/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera o art. 3 da Lei 11.086 de 06 se setembro de 1991, que estabelece normas para execução de serviços de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel providos de taxímetro, e dá outras provi dências
Veto
Autores Ver. COSME LOPES (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/06/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 419/1996 (08/10/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 324/1996 (16/10/1996) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 833/1996 (20/09/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 833/1996 (20/09/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 25/06/1996, na Sessão Ordinária 421, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 27/06/1996, página 57, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 11.086/1991 PRAZO TAXI TAXISTA COR PADRONIZACAO LICENCIAMENTO DECRETO 30.437/1991 IDENTIFICACAO

Assuntos detalhados
PINTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS
Data de Encerramento 27/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 18:02 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/10/1996 16:38 ATM/Recebido
23/10/1996 13:54 FIN/Encaminhado para ATM
17/10/1996 15:30 FIN/Recebido
01/10/1996 11:15 LEG3/Encaminhado para FIN
18/09/1996 17:36 LEG3/Recebido
18/09/1996 15:31 FIN/Encaminhado para LEG3
03/09/1996 15:00 FIN/Recebido
03/09/1996 14:40 ECON/Encaminhado para FIN
16/08/1996 14:40 ECON/Recebido
16/08/1996 10:32 CCJ/Encaminhado para ECON
01/07/1996 13:02 CCJ/Recebido
28/06/1996 17:09 ATM/Encaminhado para CCJ
28/06/1996 17:09 ATM Registro Inicial
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