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PROJETO DE LEI

PL 621/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de aparelho sen sor de vazamento de gás, nos estabelecimentos comerci ais, industriais e prédios residências do Municipio de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/06/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 52/1998 (11/03/1998) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 794/1997 (15/04/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 1010/1996 (03/12/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 1010/1996 (03/12/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 406/1997 (24/06/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 406/1997 (24/06/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 407/1997 (24/06/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 407/1997 (24/06/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 408/1997 (24/06/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 408/1997 (24/06/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 409/1997 (24/06/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 409/1997 (24/06/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 410/1997 (24/06/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 410/1997 (24/06/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 411/1997 (24/06/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 411/1997 (24/06/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 413/1997 (24/06/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 413/1997 (24/06/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 25/06/1996, na Sessão Ordinária 421, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 27/06/1996, página 57, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

BAR BOTIJAO CLUBE ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESTABELECIMENTO COMERCIAL GAS NATURAL GLP HOSPITAL HOTEL IMOVEL RESIDENCIAL

Assuntos detalhados
INDUSTRIA PREVENCAO RESTAURANTE SENSOR DE GAS OBRIGATORIEDADE UTILIZACAO INSTITUICAO RECREATIVA GAS GAS CANALIZADO INSTITUICAO CULTURAL VAZAMENTO DETECCAO ADMINISTRACAO REGIONAL CORPO DE BOMBEIROS FISCAL FISCALIZACAO ORGAOS MUNICIPAIS POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA FISCALIZACAO INSTALACAO PAVIMENTO BLOQUEIO PISO ABASTECIMENTO DE GAS EXIGENCIA TETO ORGAO FISCALIZADOR ALARME MULTA RESPONSABILIDADE CIVIL SINISTRO SEGURANCA CONTRU EXPLOSAO RESPONSABILIDADE PENAL RISCOS DETECTOR LEI 11.352/1993
Data de Encerramento 08/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2001 17:25 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2001 17:25 ARQUIVO/Recebido
08/01/2001 11:42 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/08/1998 13:59 ATM/Recebido
27/08/1998 11:06 FIN/Encaminhado para ATM
05/06/1998 13:00 FIN/Recebido
05/06/1998 12:43 ECON/Encaminhado para FIN
03/04/1998 15:12 ECON/Recebido
03/04/1998 14:14 ADM/Encaminhado para ECON
26/02/1998 19:00 ADM/Recebido
26/02/1998 14:14 URB/Encaminhado para ADM
02/07/1997 18:21 URB/Recebido
02/07/1997 18:14 LEG3/Encaminhado para URB
20/06/1997 18:40 LEG3/Recebido
20/06/1997 18:34 URB/Encaminhado para LEG3
18/04/1997 16:00 URB/Recebido
18/04/1997 15:46 ATM/Encaminhado para URB
17/04/1997 12:59 ATM/Recebido
17/04/1997 12:50 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 13:45 URB/Encaminhado para ARQUIVO
09/12/1996 13:39 URB/Recebido
09/12/1996 12:35 LEG3/Encaminhado para URB
02/12/1996 11:00 LEG3/Recebido
02/12/1996 10:09 URB/Encaminhado para LEG3
04/11/1996 11:34 URB/Recebido
04/11/1996 11:01 CCJ/Encaminhado para URB
30/07/1996 14:04 CCJ/Recebido
29/07/1996 16:42 ATM/Encaminhado para CCJ
09/07/1996 16:00 ATM/Recebido
09/07/1996 15:00 GV18/Encaminhado para ATM
02/07/1996 12:00 GV18/Recebido
02/07/1996 10:01 ATM/Encaminhado para GV18
02/07/1996 10:01 ATM Registro Inicial
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