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PROJETO DE LEI

PL 620/1996

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre o funcionamento permanente e ininterru pto dos postos de saude da Rede Municipal de Saude e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/06/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 25/06/1996, na Sessão Ordinária 421, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 27/06/1996, página 57, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

FERIADOS HORARIO DE FUNCIONAMENTO PLANTAO SABADO DIVULGACAO FIM DE SEMANA ATENDIMENTO VINTE E QUATRO HORAS RODIZIO DOMINGO POSTO DE SAUDE

Data de Encerramento 24/09/1996
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/09/1996 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/09/1996 10:00 ARQUIVO/Recebido
23/09/1996 16:48 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
15/08/1996 14:48 ATM/Recebido
15/08/1996 12:28 CCJ/Encaminhado para ATM
01/07/1996 13:02 CCJ/Recebido
28/06/1996 17:03 ATM/Encaminhado para CCJ
28/06/1996 17:03 ATM Registro Inicial
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