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PROJETO DE LEI

PL 62/1996

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12849 - 20/05/1999
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa dispõe sobre a instalação do mobiliário urbano na cidade de são paulo e dá outras providências. *Lei 12.849, revogada pela Lei 14.223/06
Veto Veto Parcial
Autores Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/02/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 86/1999 (20/05/1999) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 40/1997 (05/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1577/1997 (26/06/1997) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-LEG3 147/1999 (29/04/1999) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 147/1999 (29/04/1999) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 240/2006 (03/03/2006) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 240/2006 (03/03/2006) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 13/02/1996, na Sessão Ordinária 367, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 15/02/1995, página 43, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADMINISTRACAO REGIONAL COMPETENCIA DISTRITO LIXEIRA MOBILIARIO URBANO TELEFONE PUBLICO AUTORIZACAO INSTALACAO CAIXA DE CORREIO ABRIGO

Assuntos detalhados
ACESSO CALCADA DEFICIENTE VISUAL FAIXA DE PEDESTRE ONIBUS PRAZO SINALIZACAO TRANSITO PLACA ENTRADA SAIDA NORMAS TECNICAS ABNT ADAPTACAO PADRONIZACAO PISO PESSOA COM DEFICIENCIA
Data de Encerramento 03/03/2006
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 09/04/1999 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 117SO (21/02/2006)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/03/2006 17:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/03/2006 17:15 ARQUIVO/Recebido
10/03/2006 08:31 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
02/03/2006 17:03 SGP23/Recebido
02/03/2006 14:16 ATM/Encaminhado para SGP23
01/07/1999 17:32 ATM/Recebido
01/07/1999 16:12 CCJ/Encaminhado para ATM
24/05/1999 18:16 CCJ/Recebido
24/05/1999 16:17 ATM/Encaminhado para CCJ
21/05/1999 14:27 ATM/Recebido
21/05/1999 13:21 LEG3/Encaminhado para ATM
09/04/1999 14:34 LEG3/Recebido
09/04/1999 14:07 FIN/Encaminhado para LEG3
07/10/1998 14:30 FIN/Recebido
07/10/1998 13:03 SAUDE/Encaminhado para FIN
25/08/1998 13:11 SAUDE/Recebido
20/08/1998 18:00 ADM/Encaminhado para SAUDE
14/05/1998 15:00 ADM/Recebido
14/05/1998 14:44 URB/Encaminhado para ADM
16/04/1998 14:43 URB/Recebido
16/04/1998 13:54 CCJ/Encaminhado para URB
26/02/1996 09:29 CCJ/Recebido
23/02/1996 16:53 ATM/Encaminhado para CCJ
23/02/1996 16:53 ATM Registro Inicial
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