Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 619/1996

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Torna obrigatória a utilizaçao de destruidores Industriais de agulhas hipodérmicas nos locais que menciona,postos de saude,policlinicas, laboratorios, hospitais e demais unidades de saude, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/06/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 91/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 697/2014 (14/05/2014) - RETIRADA DE PROPOSICAO

RPS 55/2015 (21/10/2015) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 25/06/1996, na Sessão Ordinária 421, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 27/06/1996, página 57, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

AMBULATORIO FARMACIA HOSPITAL LABORATORIO POSTO DE SAUDE PRODUTO DESCARTAVEL UNIDADE DE SAUDE DESTRUICAO SERINGA AGULHA HIPODERMICA

Assuntos detalhados
SCALP MULTA EQUIPAMENTOS INCINERACAO FUNDICAO
Data de Encerramento 09/11/2015
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/11/2015 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
09/11/2015 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 09/10/1996 - URB
Audiência Realizada 28/11/2012 - URB
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/11/2015 12:27 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/11/2015 12:27 ARQUIVO/Recebido
09/11/2015 18:51 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
26/08/2013 12:32 SGP21/Recebido
05/08/2013 17:15 URB/Encaminhado para SGP21
26/07/2013 16:00 URB/Recebido
26/07/2013 15:41 SGP22/Encaminhado para URB
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
15/03/2013 10:32 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 17:12 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 13:53 URB/Encaminhado para ARQUIVO
12/12/2012 13:39 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
04/12/2012 15:38 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
28/11/2012 15:11 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
22/10/2012 13:54 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
19/10/2012 13:32 URB/Recebido
18/10/2012 16:54 SGP12/Encaminhado para URB
19/09/2012 17:00 SGP12/Recebido
19/09/2012 15:50 SGP21/Encaminhado para SGP12
24/08/2010 16:28 SGP21/Recebido
24/08/2010 16:27 ATM/Encaminhado para SGP21
02/12/1996 12:16 ATM/Recebido
26/11/1996 18:18 URB/Encaminhado para ATM
22/08/1996 16:19 URB/Recebido
22/08/1996 15:27 CCJ/Encaminhado para URB
01/07/1996 13:02 CCJ/Recebido
28/06/1996 17:03 ATM/Encaminhado para CCJ
28/06/1996 17:03 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir