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PROJETO DE LEI

PL 618/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a participação de padarias, bares,lancho netes,supermercados e comércio em geral,para auxilia rem no trabalho de divulgação de crianças desapareci das e dá outras providencias.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/06/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 44/1997 (05/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 82/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 25/06/1996, na Sessão Ordinária 421, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 27/06/1996, página 57, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

BAR CARTAZ DESPESA EMBALAGEM ESTABELECIMENTO COMERCIAL LANCHONETE PADARIA PUBLICIDADE SUPERMERCADO DIVULGACAO

Assuntos detalhados
S.O.S. CRIANCA FACULTATIVIDADE TERMO DE PARCERIA IPTU ISENCAO REDUCAO IMPOSTOS PARCERIA PARTICIPACAO CRIANCA PESSOA DESAPARECIDA SACOLA PLASTICA
Data de Encerramento 03/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 15:58 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 15:58 ARQUIVO/Recebido
03/01/2017 18:58 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/06/2013 14:13 SGP21/Recebido
25/06/2013 14:03 SGP22/Encaminhado para SGP21
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
06/03/2013 09:26 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
10/01/2013 18:23 ARQUIVO/Recebido
10/01/2013 16:07 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
26/05/2010 17:20 SGP21/Recebido
26/05/2010 16:46 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
25/03/2009 15:10 PESQUISA/Recebido
09/03/2009 16:30 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
02/03/2009 14:16 SGP2/Recebido
26/02/2009 16:01 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
26/02/2009 16:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 14:36 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
20/06/1997 13:04 ATM/Recebido
20/06/1997 10:43 FIN/Encaminhado para ATM
01/04/1997 12:50 FIN/Recebido
01/04/1997 12:25 SAUDE/Encaminhado para FIN
18/02/1997 10:09 SAUDE/Recebido
17/02/1997 17:48 ATM/Encaminhado para SAUDE
17/02/1997 17:14 ATM/Recebido
17/02/1997 17:09 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
02/01/1997 11:00 ARQUIVO/Recebido
31/12/1996 10:59 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
26/12/1996 14:34 SAUDE/Recebido
24/12/1996 08:11 URB/Encaminhado para SAUDE
16/09/1996 17:00 URB/Recebido
16/09/1996 11:11 CCJ/Encaminhado para URB
01/07/1996 13:02 CCJ/Recebido
28/06/1996 17:03 ATM/Encaminhado para CCJ
28/06/1996 17:03 ATM Registro Inicial
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