Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 615/1996

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12158 - 14/08/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza as autarquias, as sociedades de economia mis ta e as empresas públicas integrantes da Administra ção Indireta da Prefeitura do Município_de São Paulo a realizar operações com o Tesouro Municipal, e dá outras providências. (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/06/1996
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 262/1996 (30/07/1996) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 697/1996 (13/08/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 697/1996 (13/08/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 20/06/1996, na Sessão Ordinária 420, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 25/06/1996, página 50, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADMINISTRACAO INDIRETA CESSAO CONTRATO OPERACAO FINANCEIRA PRAZO SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA TAXAS AUTORIZACAO EMPRESA PUBLICA CONSELHO DE ADMINISTRACAO

Assuntos detalhados
APROVACAO PMSP TESOURO MUNICIPAL DISPONIBILIDADE FINANCEIRA APLICACAO FINANCEIRA EMPRESTIMO PROGRAMA DE SAUDE APLICACAO DE RECURSOS DEVOLUCAO JUROS INVESTIMENTO PUBLICO POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL ACAO SOCIAL MERCADO FINANCEIRO AUTARQUIA MUNICIPAL CONSELHO DE REPRESENTACAO ATUALIZACAO APURACAO CORRECAO MONETARIA RECURSOS FINANCEIROS TRANSPORTE COLETIVO LEI 12.158/1996
Data de Encerramento 11/09/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 258SE (13/08/1996)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/08/2001 16:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/08/2001 16:40 ARQUIVO/Recebido
24/08/2001 16:38 GV33/Encaminhado para ARQUIVO
21/08/2001 17:40 GV33/Recebido
21/08/2001 17:35 ARQUIVO/Encaminhado para GV33
21/08/2001 16:55 ARQUIVO/Recebido
21/08/2001 16:52 GV50/Encaminhado para ARQUIVO
21/08/2001 11:58 GV50/Recebido
21/08/2001 11:57 ARQUIVO/Encaminhado para GV50
11/09/1996 18:40 ARQUIVO/Recebido
11/09/1996 18:15 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
15/08/1996 14:48 ATM/Recebido
15/08/1996 12:22 LEG3/Encaminhado para ATM
14/08/1996 18:30 LEG3/Recebido
14/08/1996 18:10 ATM/Encaminhado para LEG3
02/07/1996 18:17 ATM/Recebido
02/07/1996 18:14 CCJ/Encaminhado para ATM
01/07/1996 13:02 CCJ/Recebido
28/06/1996 17:03 ATM/Encaminhado para CCJ
28/06/1996 17:03 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir