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PROJETO DE LEI

PL 603/1996

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12126 - 05/07/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Estabelece novo valor da gratificação concedida aos policiais militares a serviço da Prefeitura, na fisca lização e policiamento do trânsito, e dá outras provi dências.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/06/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 662/1996 (28/06/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 662/1996 (28/06/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 19/06/1996, na Sessão Ordinária 419, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 21/06/1996, página 61, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSISTENCIA MILITAR FISCALIZACAO GABINETE DO PREFEITO GRATIFICACAO POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO POLICIAMENTO TRANSITO LEI 07.942/1973 LEI 10.430/1988 QUADRO GERAL

Assuntos detalhados
REVOGACAO PMSP REFERENCIA DA-14 CORONEL TENENTE CORONEL MAJOR ASPIRANTE A OFICIAL CAPITAO SOLDADO SUBTENENTE CABO ( MILITAR ) LEI 11.053/1991 PRIMEIRO SARGENTO SEGUNDO SARGENTO TERCEIRO SARGENTO PRIMEIRO TENENTE SEGUNDO TENENTE POLICIAL MILITAR LEI 12.126/1996
Data de Encerramento 22/11/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 253SE (27/06/1996)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/11/1996 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/11/1996 10:00 ARQUIVO/Recebido
21/11/1996 16:28 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
10/07/1996 15:51 ATM/Recebido
10/07/1996 14:52 LEG3/Encaminhado para ATM
28/06/1996 15:47 LEG3/Recebido
28/06/1996 15:19 ATM/Encaminhado para LEG3
28/06/1996 15:19 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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