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PROJETO DE LEI

PL 602/1996

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12210 - 24/10/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Dia do Árbitro Esportivo, a ser comemorado anualmente, no dia 11 de setembro. E dá outras provi dências.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/06/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 845/1996 (07/10/1996) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 845/1996 (07/10/1996) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

Leitura 19/06/1996, na Sessão Ordinária 419, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 21/06/1996, página 61, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DATA COMEMORATIVA ARBITRO ESPORTIVO DIA DO ARBITRO ESPORTIVO

Data de Encerramento 25/10/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 12/09/1996 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/10/1996 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/10/1996 15:00 ARQUIVO/Recebido
25/10/1996 11:06 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
12/09/1996 15:35 LEG3/Recebido
12/09/1996 10:16 FIN/Encaminhado para LEG3
03/09/1996 17:00 FIN/Recebido
03/09/1996 13:12 EDUC/Encaminhado para FIN
30/08/1996 16:55 EDUC/Recebido
08/08/1996 15:10 CCJ/Encaminhado para EDUC
25/06/1996 17:15 CCJ/Recebido
25/06/1996 15:04 ATM/Encaminhado para CCJ
25/06/1996 15:04 ATM Registro Inicial
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