Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 60/1996

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FUNCIONAMENTO AOS SÁBADOS E DOMINGOS DOS POSTOS DE SAUDE E HOSPITAIS QUE INTEGRAM A REDE MUNICIPAL DE SAUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/02/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 13/02/1996, na Sessão Ordinária 367, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 15/02/1995, página 43, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

FUNCIONAMENTO OBRIGATORIEDADE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR ATENDIMENTO PUBLICO DOMINGO HOSPITAL MUNICIPAL SABADO FIM DE SEMANA DIREITO A SAUDE REDE MUNICIPAL DE SAUDE

Assuntos detalhados
POSTO DE SAUDE
Data de Encerramento 20/05/1996
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/1996 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/1996 18:00 ARQUIVO/Recebido
20/05/1996 15:00 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
18/04/1996 18:47 ATM/Recebido
12/04/1996 15:15 CCJ/Encaminhado para ATM
04/04/1996 15:15 CCJ/Recebido
03/04/1996 15:13 ADM/Encaminhado para CCJ
29/03/1996 15:13 ADM/Recebido
29/03/1996 11:49 CCJ/Encaminhado para ADM
26/02/1996 09:28 CCJ/Recebido
23/02/1996 16:49 ATM/Encaminhado para CCJ
23/02/1996 16:49 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir