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PROJETO DE LEI

PL 597/1996

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA05] normas e restrições sobre a participação de empresas, industrias ou estabelecimentos comerci ais em feiras, exposições e eventos realizados no Mu nicípio de São Paulo e dá outras providências.
Veto Veto Total
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/06/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 200/1997 (19/09/1997) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 44/1997 (05/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 548/1997 (01/09/1997) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 548/1997 (01/09/1997) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 2185/2005 (08/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 2185/2005 (08/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 19/06/1996, na Sessão Ordinária 419, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 21/06/1996, página 61, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

NORMAS DEFESA DO CONSUMIDOR DENUNCIA EMPRESA ESTABELECIMENTO COMERCIAL EVENTOS INDUSTRIA MULTA PRAZO PROIBICAO

Assuntos detalhados
EXPOSICAO CONSUMIDOR FEIRA PARTICIPACAO PROCON DECON TRANSITO EM JULGADO CONDENACAO JUDICIAL
Data de Encerramento 02/06/2005
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 46SO (02/06/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/07/2005 13:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/07/2005 13:30 ARQUIVO/Recebido
15/06/2005 14:29 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/06/2005 14:00 SGP23/Recebido
09/06/2005 18:52 ATM/Encaminhado para SGP23
27/11/1997 14:54 ATM/Recebido
26/11/1997 17:12 CCJ/Encaminhado para ATM
24/09/1997 13:41 CCJ/Recebido
23/09/1997 17:23 ATM/Encaminhado para CCJ
22/09/1997 15:46 ATM/Recebido
19/09/1997 18:47 LEG3/Encaminhado para ATM
21/08/1997 10:30 LEG3/Recebido
20/08/1997 11:55 FIN/Encaminhado para LEG3
01/07/1997 19:00 FIN/Recebido
01/07/1997 17:42 ECON/Encaminhado para FIN
23/06/1997 14:00 ECON/Recebido
23/06/1997 13:30 CCJ/Encaminhado para ECON
18/02/1997 10:30 CCJ/Recebido
17/02/1997 17:47 ATM/Encaminhado para CCJ
17/02/1997 17:14 ATM/Recebido
17/02/1997 17:09 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
02/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 15:01 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
25/06/1996 17:15 CCJ/Recebido
25/06/1996 15:09 ATM/Encaminhado para CCJ
25/06/1996 15:09 ATM Registro Inicial
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