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PROJETO DE LEI

PL 59/1996

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12273 - 19/12/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PROGRAMA RUA 24 HORAS, NO ÂMBITO DO MUNICI PIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/02/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 984/1996 (03/12/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 984/1996 (03/12/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 13/02/1996, na Sessão Ordinária 367, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 15/02/1996, página 42, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

BAIRRO DOMINGO FERIADOS FUNCIONAMENTO LOGRADOURO PUBLICO PRESTACAO DE SERVICO VIA PUBLICA ZONA CENTRO AUTORIZACAO CRIACAO

Assuntos detalhados
LEGISLACAO FEDERAL LEGISLACAO ESTADUAL LEGISLACAO MUNICIPAL ATENDIMENTO VINTE E QUATRO HORAS SONS URBANOS LEGISLACAO TRABALHISTA RUA VINTE E QUATRO HORAS ARBORIZACAO BANCA DE JORNAL CAIXA ELETRONICO CALCADA ESTACIONAMENTO FLORICULTURA GUARDA CIVIL METROPOLITANA MULTA POLICIAMENTO QUIOSQUE SANITARIO PUBLICO URBANIZACAO INFRACAO SEGURANCA RUIDO EXPERIENCIA INOBSERVANCIA ILUMINACAO CAFETERIA VINTE E QUATRO DE MAIO ( RUA ) JARDINEIRA PMSP COMERCIO LEI 12.273/1996
Data de Encerramento 07/02/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 265SE (28/11/1996)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/02/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/02/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
03/02/1997 17:45 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
20/12/1996 15:37 ATM/Recebido
20/12/1996 11:57 LEG3/Encaminhado para ATM
29/11/1996 18:45 LEG3/Recebido
29/11/1996 18:15 ATM/Encaminhado para LEG3
09/08/1996 17:11 ATM/Recebido
08/08/1996 12:24 CCJ/Encaminhado para ATM
31/05/1996 12:00 CCJ/Recebido
30/05/1996 18:25 ATM/Encaminhado para CCJ
30/05/1996 18:21 ATM/Recebido
29/05/1996 16:05 CCJ/Encaminhado para ATM
26/02/1996 12:00 CCJ/Recebido
23/02/1996 16:49 ATM/Encaminhado para CCJ
23/02/1996 16:49 ATM Registro Inicial
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