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PROJETO DE LEI

PL 562/1996

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13545 - 31/03/2003
Obs. promulgação Veto parcial atinge os incisos V e VI do art. 12._- publ. retificada em 04/04/03, p. 1, col. 4.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a criação dos lares substitutos para crianças abandonadas Foster Home, e dá outras providências.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/06/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 71/2000 (19/04/2000) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 134/2000 (29/06/2000) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 140/2003 (01/04/2003) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 118/1996 (27/08/1996) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 166/1997 (13/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 85/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 3/2000 (03/02/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 3/2000 (03/02/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 5/2000 (03/02/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-LEG3 5/2000 (03/02/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-LEG3 71/2003 (06/03/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 71/2003 (06/03/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2704/2005 (29/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 2704/2005 (29/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 11/06/1996, na Sessão Ordinária 415, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 14/06/1996, página 49, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

GUARDA DE MENOR MENOR ABANDONADO ABRIGO ASSISTENCIA AO MENOR ASSISTENCIA MEDICA ASSISTENCIA SOCIAL CONVENIO FAMILIA FISCALIZACAO SALARIO MINIMO

Assuntos detalhados
AVALIACAO ASSISTENCIA PSICOLOGICA JUDICIARIO RENOVACAO SELECAO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO AJUDA DE CUSTO ASSISTENCIA EDUCACIONAL LAR SUBSTITUTO PROGRAMA FAMILIA GUARDIA LEI 13.545/2003
Data de Encerramento 22/06/2005
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 52SO (22/06/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/07/2007 13:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/07/2007 13:13 ARQUIVO/Recebido
02/07/2007 17:59 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
27/06/2007 18:34 SGP/Recebido
27/06/2007 17:38 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
31/08/2005 14:00 ARQUIVO/Recebido
06/07/2005 17:01 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
23/06/2005 18:18 SGP23/Recebido
23/06/2005 17:22 SGP2/Encaminhado para SGP23
23/06/2005 17:22 SGP2/Recebido
23/06/2005 17:22 ATM/Encaminhado para SGP2
22/09/2003 14:00 ATM/Recebido
22/09/2003 12:46 EDUC/Encaminhado para ATM
11/04/2003 16:00 EDUC/Recebido
09/04/2003 16:36 ATM/Encaminhado para EDUC
01/04/2003 15:23 ATM/Recebido
01/04/2003 11:41 LEG3/Encaminhado para ATM
11/03/2003 17:20 LEG3/Recebido
11/03/2003 16:03 ATM/Encaminhado para LEG3
25/02/2003 18:00 ATM/Recebido
25/02/2003 17:45 CCJ/Encaminhado para ATM
20/02/2003 13:00 CCJ/Recebido
20/02/2003 12:54 ATM/Encaminhado para CCJ
27/07/2000 17:04 ATM/Recebido
27/07/2000 14:05 FIN/Encaminhado para ATM
07/07/2000 12:30 FIN/Recebido
24/02/2000 09:07 LEG3/Encaminhado para FIN
01/02/2000 18:49 LEG3/Recebido
01/02/2000 17:57 FIN/Encaminhado para LEG3
19/10/1999 15:30 FIN/Recebido
19/10/1999 12:57 SAUDE/Encaminhado para FIN
13/09/1999 12:57 SAUDE/Recebido
13/09/1999 12:56 EDUC/Encaminhado para SAUDE
02/07/1999 11:19 EDUC/Recebido
18/06/1999 14:38 ATM/Encaminhado para EDUC
27/02/1997 14:53 ATM/Recebido
24/02/1997 13:00 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
24/02/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 18:02 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
15/08/1996 14:48 ATM/Recebido
15/08/1996 12:28 CCJ/Encaminhado para ATM
17/06/1996 11:28 CCJ/Recebido
14/06/1996 18:08 ATM/Encaminhado para CCJ
14/06/1996 18:08 ATM Registro Inicial
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