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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 56/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa SUSTA A DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DIDATICO QUE CON TENHA ERROS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE MENTOR (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/05/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 54/1997 (06/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 842/1996 (26/09/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 842/1996 (26/09/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 29/05/1996, na Sessão Ordinária 411, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 31/05/1996, página 109, coluna 3
31/05/1996, página 110, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DISCRIMINACAO DISTRIBUICAO ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL IRREGULARIDADE MATERIAL ESCOLAR PRAZO SUSTACAO CONHECIMENTO ERRO

Assuntos detalhados
INEXATIDAO
Data de Encerramento 23/03/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/08/2007 16:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/08/2007 16:06 ARQUIVO/Recebido
26/03/2001 14:12 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/02/1997 15:08 ATM/Recebido
24/02/1997 17:00 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
08/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
07/01/1997 18:46 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
02/12/1996 12:16 ATM/Recebido
29/11/1996 14:39 FIN/Encaminhado para ATM
07/10/1996 19:00 FIN/Recebido
01/10/1996 11:21 LEG3/Encaminhado para FIN
24/09/1996 18:50 LEG3/Recebido
24/09/1996 16:44 FIN/Encaminhado para LEG3
13/09/1996 19:00 FIN/Recebido
13/09/1996 16:51 EDUC/Encaminhado para FIN
30/08/1996 12:00 EDUC/Recebido
28/08/1996 17:00 ADM/Encaminhado para EDUC
17/06/1996 18:47 ADM/Recebido
17/06/1996 12:14 CCJ/Encaminhado para ADM
04/06/1996 10:46 CCJ/Recebido
03/06/1996 16:58 ATM/Encaminhado para CCJ
03/06/1996 16:58 ATM Registro Inicial
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