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PROJETO DE LEI

PL 553/1996

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Benedito Ananias de Araujo,a atual Rua Projetada, travessa da Av. Chica Luiza, altura do no. 520, Jaragua, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/06/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 268/1996 (09/09/1996) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 798/1996 (26/06/1996) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 691/1996 (08/08/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 691/1996 (08/08/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 11/06/1996, na Sessão Ordinária 415, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 14/06/1996, página 49, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO JARAGUA ( DISTRITO ) LOGRADOURO PUBLICO BENEDITO ANANIAS DE ARAUJO ( RUA ) CHICA LUISA ( AVENIDA ) ADMINISTRACAO REGIONAL DE PIRITUBA / JARAGUA RUA PROJETADA

Data de Encerramento 25/10/1996
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/10/1996 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/10/1996 16:00 ARQUIVO/Recebido
25/10/1996 15:02 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
20/09/1996 12:35 ATM/Recebido
20/09/1996 11:48 CCJ/Encaminhado para ATM
14/08/1996 16:06 CCJ/Recebido
14/08/1996 14:24 LEG3/Encaminhado para CCJ
07/08/1996 15:25 LEG3/Recebido
07/08/1996 14:22 CCJ/Encaminhado para LEG3
17/06/1996 11:27 CCJ/Recebido
14/06/1996 18:08 ATM/Encaminhado para CCJ
14/06/1996 18:08 ATM Registro Inicial
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