Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 549/1996

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12250 - 11/12/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Concede isenção do Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana- IPTU- e das Taxas de Serviços incidentes sobre o imovel integrante do patrimonio da Fundação Maria Luisa e Oscar Americano, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/06/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 239/1996 (29/07/1996) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 617/1996 (27/06/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 617/1996 (27/06/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 1006/1996 (03/12/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 1006/1996 (03/12/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 11/06/1996, na Sessão Ordinária 415, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 14/06/1996, página 49, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

IMOVEL IPTU ISENCAO TAXA DE CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS TAXAS IMPOSTOS FUNDACAO MARIA LUISA E OSCAR AMERICANO MORUMBI ( AVENIDA ) TAXA DE COMBATE A SINISTROS TAXA DE LIMPEZA PUBLICA

Assuntos detalhados
LEI 12.250/1996
Data de Encerramento 19/09/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 265SE (28/11/1996)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2010 16:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2010 16:09 ARQUIVO/Recebido
19/03/2010 14:31 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
19/03/2010 14:30 SGP2/Recebido
19/03/2010 14:12 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
19/09/1997 18:10 ARQUIVO/Recebido
19/09/1997 16:11 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
19/09/1997 16:00 LEG3/Recebido
19/09/1997 15:49 ARQUIVO/Encaminhado para LEG3
23/12/1996 18:45 ARQUIVO/Recebido
23/12/1996 18:34 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
12/12/1996 17:59 ATM/Recebido
12/12/1996 13:16 LEG3/Encaminhado para ATM
10/12/1996 18:55 LEG3/Recebido
10/12/1996 18:44 ATM/Encaminhado para LEG3
27/11/1996 11:29 ATM/Recebido
26/11/1996 18:43 FIN/Encaminhado para ATM
22/10/1996 15:00 FIN/Recebido
22/10/1996 14:37 EDUC/Encaminhado para FIN
14/10/1996 12:50 EDUC/Recebido
14/10/1996 12:45 URB/Encaminhado para EDUC
16/08/1996 13:02 URB/Recebido
15/08/1996 12:28 CCJ/Encaminhado para URB
02/07/1996 15:53 CCJ/Recebido
02/07/1996 12:03 LEG3/Encaminhado para CCJ
27/06/1996 11:22 LEG3/Recebido
27/06/1996 11:03 CCJ/Encaminhado para LEG3
17/06/1996 11:26 CCJ/Recebido
14/06/1996 18:08 ATM/Encaminhado para CCJ
14/06/1996 18:08 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir