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PROJETO DE LEI

PL 539/1996

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a criação da subcategoria de uso residencial R2-04,habitações agrupadas verticalmente. .
Veto Veto Total
Autores Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/06/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 253/1996 (19/07/1996) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 659/1996 (28/06/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 659/1996 (28/06/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 92/2002 (11/03/2002) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 92/2002 (11/03/2002) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 05/06/1996, na Sessão Ordinária 414, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 08/06/1996, página 36, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO EDIFICIO IMOVEL RESIDENCIAL PARCELAMENTO DO SOLO USO DO SOLO ZELADOR ZONEAMENTO CRIACAO UNIDADE HABITACIONAL OCUPACAO DO SOLO

Assuntos detalhados
AREA GABARITO MEDIDA CATEGORIA DE USO R2 USO RESIDENCIAL CATEGORIA DE USO R2-04 HABITACAO COLETIVA AGRUPAMENTO ATICO DUPLEX VOLUMETRIA ACESSO AREA VERDE CORREDOR DE USO ESPECIAL LEI 07.805/1972 LIMITACAO VIA PUBLICA Z1 Z6 Z7 Z9 AREA NON AEDIFICANDI PAVIMENTO LOTE Z8 Z8-100 RESTRICAO Z14 Z15 RECUO Z16 LIGACAO ( CONEXAO ) ZONA DE USO LINDEIRA ABERTURA DE LOGRADOURO AFASTAMENTO COMISSAO DE ZONEAMENTO ESTACIONAMENTO LEI 08.001/1973 LOTEAMENTO PARECER PROPRIETARIO REGISTRO DE IMOVEIS SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO TERRENO VAGA VEICULOS JARDIM ESPACO RESERVA APROVACAO SUBSOLO APROVEITAMENTO PMSP DIMENSAO OCUPACAO TRANSCRICAO COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO TAXA DE OCUPACAO CATEGORIA DE USO AREA CONSTRUIDA CALCULO CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES LEI 09.846/1985 CATEGORIA DE USO C1 CATEGORIA DE USO S1 HABITACAO QUANTIDADE COBERTURA ( IMOVEL ) LEI DE USO E OCUPACAO DO SOLO
Data de Encerramento 05/03/2002
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 121SO (05/03/2002)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/03/2002 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/03/2002 14:00 ARQUIVO/Recebido
18/03/2002 16:45 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
07/03/2002 15:23 LEG3/Recebido
07/03/2002 10:04 ATM/Encaminhado para LEG3
09/09/1996 17:57 ATM/Recebido
09/09/1996 17:05 URB/Encaminhado para ATM
06/08/1996 12:43 URB/Recebido
05/08/1996 16:16 ATM/Encaminhado para URB
02/08/1996 17:37 ATM/Recebido
02/08/1996 14:37 LEG3/Encaminhado para ATM
27/06/1996 16:55 LEG3/Recebido
27/06/1996 15:28 ATM/Encaminhado para LEG3
27/06/1996 15:28 ATM Registro Inicial
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