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PROJETO DE LEI

PL 538/1996

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Regulamenta o disposto no paragrafo 2. do art. 208,da lei Organica do Municipio, e dá outras providências.
Veto Veto Total
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Assinaturas de Apoiamento Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 05/06/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 249/1996 (19/07/1996) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 658/1996 (28/06/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 658/1996 (28/06/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 161/1997 (15/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 161/1997 (15/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 05/06/1996, na Sessão Ordinária 414, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 08/06/1996, página 36, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONVENIO DESPESA EDUCACAO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU ENSINO DE SEGUNDO GRAU ENSINO ESPECIAL ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL INSTITUICAO EDUCACIONAL LEI ORGANICA DO MUNICIPIO

Assuntos detalhados
PROFESSOR RECEITA TRIBUTARIA REGULAMENTACAO REMUNERACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO SERVIDOR DO ENSINO MANUTENCAO APLICACAO DE RECURSOS COMPLEMENTACAO ENSINO FUNDAMENTAL PROFISSIONAL DE EDUCACAO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL PERCENTAGEM ESPECIALISTA ENSINO SUPLETIVO CARACTERIZACAO DEFINICAO AQUISICAO CONSTRUCAO EDIFICIO PUBLICO MATERIAL ESCOLAR INSTALACOES EQUIPAMENTOS SERVICO CONSERVACAO REFORMA ALUGUEL BENS MOVEIS EXECUCAO APERFEICOAMENTO RECICLAGEM PROFISSIONAL BENS IMOVEIS ABASTECIMENTO DE AGUA ENERGIA ELETRICA ESTABELECIMENTO DE ENSINO LEGISLACAO ORGAOS MUNICIPAIS PUBLICACAO SERVICO TELEFONICO MANUAL APRENDIZAGEM PESQUISA SEGUROS ORGAOS PUBLICOS ADMINISTRACAO IMPRESSAO GRAFICA FORNECIMENTO PAGAMENTO SISTEMA DE ENSINO ESTUDO TERCEIROS ABASTECIMENTO DE GAS APOIO TECNICO DESENVOLVIMENTO PRATICA EDUCATIVA LEVANTAMENTO ESTATISTICO METODO DE ENSINO ADMINISTRACAO PUBLICA ALFABETIZACAO DE ADULTOS ALIMENTACAO APOSENTADORIA ASSISTENCIA MEDICA BENEFICIO PREVIDENCIARIO BIBLIOTECA PUBLICA CENTRO CULTURAL CUSTEIO ESCOLA PARTICULAR EVENTOS INSTITUICAO ASSISTENCIAL OBRA PUBLICA OPERACAO FINANCEIRA PAGAMENTO ANTECIPADO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO SUBVENCAO TEATRO TRANSPORTE ESCOLAR TREINAMENTO URBANIZACAO EXCLUSAO CONGRESSO DIVULGACAO AUXILIO PROGRAMA GINASIO FORMACAO PROFISSIONAL INFRAESTRUTURA REALIZACAO CENTRO RECREATIVO ENSINO SUPERIOR TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO CONSTITUICAO FEDERAL PRIORIDADE QUADRO DO MAGISTERIO MUNICIPAL SERVIDOR COMISSIONADO INSTITUICAO CULTURAL ENSINO MEDIO DESVIO DE FUNCAO EDUCACAO INFANTIL RECURSOS HUMANOS SETOR PRIVADO
Data de Encerramento 09/06/1997
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/06/1997 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/06/1997 15:00 ARQUIVO/Recebido
09/06/1997 14:16 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/04/1997 18:52 ATM/Recebido
29/04/1997 16:46 LEG3/Encaminhado para ATM
28/04/1997 17:00 LEG3/Recebido
28/04/1997 14:42 ATM/Encaminhado para LEG3
15/04/1997 13:32 ATM/Recebido
15/04/1997 10:23 CCJ/Encaminhado para ATM
05/08/1996 16:54 CCJ/Recebido
05/08/1996 16:14 ATM/Encaminhado para CCJ
02/08/1996 17:37 ATM/Recebido
01/08/1996 18:56 LEG3/Encaminhado para ATM
27/06/1996 16:55 LEG3/Recebido
27/06/1996 15:29 ATM/Encaminhado para LEG3
27/06/1996 15:29 ATM Registro Inicial
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