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PROJETO DE LEI

PL 533/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera o nome da Rua 25 de Outubro para Rua Padre Ernesto Cadore, no Bairro Parque Casa de Pedra, Zona Norte, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/06/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 103/1996 (07/08/1996) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 05/06/1996, na Sessão Ordinária 414, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 08/06/1996, página 35, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO ADMINISTRACAO REGIONAL DO JACANA / TREMEMBE DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PARQUE CASA DE PEDRA TREMEMBE ( DISTRITO ) ERNESTO CADORE ( RUA PADRE ) VINTE E CINCO DE OUTUBRO ( RUA )

Data de Encerramento 16/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/1997 18:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/1997 18:15 ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 18:02 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/06/1996 15:15 ATM/Recebido
28/06/1996 11:01 CCJ/Encaminhado para ATM
12/06/1996 14:59 CCJ/Recebido
11/06/1996 18:31 ATM/Encaminhado para CCJ
11/06/1996 18:31 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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