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PROJETO DE LEI

PL 525/1996

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Cria no ambito Municipal Escolas para Motorista de Onibus, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/06/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/06/1996, na Sessão Ordinária 413, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 06/06/1996, página 40, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

AUTO ESCOLA CADASTRO CARTEIRA NACIONAL DE HABILITACAO COMPETENCIA CURSO DE TREINAMENTO EXAME MEDICO INSCRICAO ORGAOS MUNICIPAIS TREINAMENTO AVALIACAO

Assuntos detalhados
VALIDADE ORGAOS PUBLICOS ATESTADO DE RESIDENCIA ATESTADO DE BONS ANTECEDENTES MOTORISTA DE ONIBUS ESCOLA PARA MOTORISTAS DE ONIBUS CERTIFICADO DE SANIDADE FOLHA CORRIDA FOLHA DE ANTECEDENTES ANTECEDENTES REVALIDACAO
Data de Encerramento 24/09/1996
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/09/1996 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/09/1996 10:00 ARQUIVO/Recebido
23/09/1996 16:49 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/08/1996 12:59 ATM/Recebido
13/08/1996 10:22 CCJ/Encaminhado para ATM
14/06/1996 15:43 CCJ/Recebido
14/06/1996 12:33 ATM/Encaminhado para CCJ
14/06/1996 12:33 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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