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PROJETO DE LEI

PL 524/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Proibe a colocação de placas de Anuncios pelas Imobiliarias, Construtoras e Empresas em geral nos canteiros das Av. do Municipio de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/06/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 27/1997 (26/03/1997) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 236/1998 (09/09/1998) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 1039/1996 (11/12/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 1039/1996 (11/12/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 04/06/1996, na Sessão Ordinária 413, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 06/06/1996, página 40, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CANTEIRO CENTRAL EMPRESA DE CONSTRUCAO IMOBILIARIA PROIBICAO PLACA ANUNCIO COLOCACAO AVENIDA COMPETENCIA FISCALIZACAO

Assuntos detalhados
MOTORISTA MULTA ORGAOS MUNICIPAIS PRAZO VISIBILIDADE AUTORIZACAO AVALIACAO PREJUIZO LAUDO TECNICO ORGAOS PUBLICOS POLUICAO VISUAL MEDIDA EFEITO ORGAO FISCALIZADOR
Data de Encerramento 03/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 13:45 URB/Encaminhado para ARQUIVO
17/12/1996 12:00 URB/Recebido
16/12/1996 12:06 LEG3/Encaminhado para URB
10/12/1996 18:20 LEG3/Recebido
10/12/1996 18:17 URB/Encaminhado para LEG3
25/10/1996 13:20 URB/Recebido
25/10/1996 11:34 CCJ/Encaminhado para URB
14/06/1996 15:44 CCJ/Recebido
14/06/1996 12:33 ATM/Encaminhado para CCJ
14/06/1996 12:33 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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