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PROJETO DE LEI

PL 522/1996

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12274 - 19/12/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FÍ SICA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL EMEIs, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/06/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 997/1996 (03/12/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 997/1996 (03/12/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 04/06/1996, na Sessão Ordinária 413, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 06/06/1996, página 39, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CURRICULO ESCOLAR EDUCACAO FISICA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL DISCIPLINA ESCOLAR INCLUSAO EDUCACAO INFANTIL ENSINO MUNICIPAL LEI 12.274/1996

Data de Encerramento 07/02/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 265SE (28/11/1996)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/02/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/02/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
03/02/1997 17:45 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
20/12/1996 15:37 ATM/Recebido
20/12/1996 11:51 LEG3/Encaminhado para ATM
02/12/1996 15:15 LEG3/Recebido
02/12/1996 14:55 ATM/Encaminhado para LEG3
14/11/1996 16:12 ATM/Recebido
14/11/1996 16:00 FIN/Encaminhado para ATM
29/10/1996 11:40 FIN/Recebido
29/10/1996 11:09 EDUC/Encaminhado para FIN
10/10/1996 12:00 EDUC/Recebido
04/10/1996 15:18 ADM/Encaminhado para EDUC
05/09/1996 18:18 ADM/Recebido
05/09/1996 13:23 CCJ/Encaminhado para ADM
14/06/1996 15:45 CCJ/Recebido
14/06/1996 12:33 ATM/Encaminhado para CCJ
14/06/1996 12:33 ATM Registro Inicial
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