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PROJETO DE LEI

PL 521/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FI SICA NAS PRIMEIRAS E SEGUNDAS SÉRIES DAS ESCOLAS MUNI CIPAIS DE PRIMEIRO GRAU. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/06/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 114/1996 (22/08/1996) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 537/1997 (18/03/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 04/06/1996, na Sessão Ordinária 413, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 06/06/1996, página 39, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CURRICULO ESCOLAR EDUCACAO FISICA ENSINO DE PRIMEIRO GRAU ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU DISCIPLINA ESCOLAR INCLUSAO ENSINO PRIMARIO ENSINO MUNICIPAL

Data de Encerramento 12/02/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/02/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/02/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
12/02/2001 17:41 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
31/03/1997 14:31 ATM/Recebido
25/03/1997 13:51 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
16/01/1997 18:15 ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 18:09 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
09/08/1996 17:11 ATM/Recebido
09/08/1996 14:21 CCJ/Encaminhado para ATM
12/06/1996 14:57 CCJ/Recebido
11/06/1996 18:31 ATM/Encaminhado para CCJ
11/06/1996 18:31 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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