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PROJETO DE LEI

PL 52/1996

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12281 - 19/12/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS DE RECUPERAÇÃO DE DROGADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/02/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 991/1996 (03/12/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 991/1996 (03/12/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 13/02/1996, na Sessão Ordinária 367, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 15/02/1996, página 42, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONSTRUCAO CRIACAO REGIAO DROGA CENTRO DE RECUPERACAO DE DROGADOS DEPENDENTE DE DROGAS DEPENDENCIA DE DROGAS LEI 12.281/1996

Data de Encerramento 21/02/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 264SE (26/11/1996)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/1998 15:26 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/1998 15:26 ARQUIVO/Recebido
22/01/1998 15:25 GV36/Encaminhado para ARQUIVO
22/01/1998 15:10 GV36/Recebido
22/01/1998 15:09 ARQUIVO/Encaminhado para GV36
21/02/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
20/02/1997 14:48 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/02/1997 12:29 ATM/Recebido
18/02/1997 15:05 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
17/02/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
03/02/1997 17:45 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
20/12/1996 15:37 ATM/Recebido
20/12/1996 11:57 LEG3/Encaminhado para ATM
02/12/1996 15:15 LEG3/Recebido
02/12/1996 14:55 ATM/Encaminhado para LEG3
30/10/1996 11:38 ATM/Recebido
25/10/1996 10:12 FIN/Encaminhado para ATM
24/10/1996 12:00 FIN/Recebido
24/10/1996 11:37 SAUDE/Encaminhado para FIN
26/06/1996 12:53 SAUDE/Recebido
25/06/1996 12:55 URB/Encaminhado para SAUDE
22/04/1996 12:32 URB/Recebido
19/04/1996 13:03 CCJ/Encaminhado para URB
16/02/1996 11:02 CCJ/Recebido
15/02/1996 17:41 ATM/Encaminhado para CCJ
15/02/1996 17:41 ATM Registro Inicial
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