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PROJETO DE LEI

PL 512/1996

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE MOTO PARAMÉDICO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/05/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 210/1997 (18/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 30/05/1996, na Sessão Ordinária 412, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 01/06/1996, página 47, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACIDENTE DE TRANSITO DISPOSITIVO DE SEGURANCA HABILITACAO PROFISSIONAL MOTOCICLETA PRIMEIROS SOCORROS SINALIZACAO COR PADRONIZACAO MOTOCICLISTA MOTO PARAMEDICO

Assuntos detalhados
PARAMEDICO RECICLAGEM PROFISSIONAL SINALIZACAO SONORA SOCORRO A VITIMA TREINAMENTO TECNICO DE ENFERMAGEM CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS
Data de Encerramento 13/07/1997
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/08/1997 16:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/08/1997 16:10 ARQUIVO/Recebido
15/08/1997 14:48 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
10/06/1997 15:41 ATM/Recebido
10/06/1997 12:17 CCJ/Encaminhado para ATM
17/03/1997 09:58 CCJ/Recebido
14/03/1997 16:56 ATM/Encaminhado para CCJ
13/03/1997 15:15 ATM/Recebido
10/03/1997 10:35 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
02/01/1997 15:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 12:12 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
05/06/1996 17:09 CCJ/Recebido
04/06/1996 17:00 ATM/Encaminhado para CCJ
04/06/1996 17:00 ATM Registro Inicial
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