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PROJETO DE LEI

PL 51/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DA INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/02/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 324/1996 (16/10/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 335/1996 (23/10/1996) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 17/1997 (04/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 823/1996 (18/09/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 823/1996 (18/09/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 13/02/1996, na Sessão Ordinária 367, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 15/02/1996, página 42, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONTRATO CONVENIO ENSINO MUNICIPAL ENSINO PROFISSIONALIZANTE ESCOLA MUNICIPAL MERCADO DE TRABALHO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO TRABALHO CRIACAO PARTICULAR ( PESSOA )

Assuntos detalhados
ORGAOS PUBLICOS MAO DE OBRA RECURSOS HUMANOS LEGISLACAO FEDERAL MATERIAL PROGRAMA DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE ESTUDANTE SETOR PRIVADO ESCOLA PUBLICA
Data de Encerramento 08/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2001 17:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2001 17:40 ARQUIVO/Recebido
08/01/2001 14:26 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
07/01/2001 15:25 ATM/Recebido
07/01/2001 14:25 GV36/Encaminhado para ATM
09/06/1997 14:24 GV36/Recebido
09/06/1997 13:33 ATM/Encaminhado para GV36
19/02/1997 12:29 ATM/Recebido
18/02/1997 15:05 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
17/02/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 17:23 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
12/11/1996 12:14 ATM/Recebido
11/11/1996 12:48 FIN/Encaminhado para ATM
17/10/1996 15:30 FIN/Recebido
26/09/1996 11:30 LEG3/Encaminhado para FIN
17/09/1996 11:40 LEG3/Recebido
17/09/1996 11:34 FIN/Encaminhado para LEG3
10/09/1996 17:00 FIN/Recebido
10/09/1996 14:25 EDUC/Encaminhado para FIN
30/08/1996 16:55 EDUC/Recebido
22/05/1996 18:46 ADM/Encaminhado para EDUC
22/05/1996 18:45 ADM/Recebido
19/04/1996 12:44 CCJ/Encaminhado para ADM
16/02/1996 11:02 CCJ/Recebido
15/02/1996 17:41 ATM/Encaminhado para CCJ
15/02/1996 17:41 ATM Registro Inicial
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