Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 506/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE A RESPEITO DA PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO, NO MU NICIPIO, DE MATERIAL DIDATICO QUE CONTENHA IRREGULARI DADE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE MENTOR (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/05/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 347/1996 (11/11/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 355/1996 (18/11/1996) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 54/1997 (06/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 865/1996 (14/10/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 865/1996 (14/10/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 29/05/1996, na Sessão Ordinária 411, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 31/05/1996, página 109, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DISCRIMINACAO DISCRIMINACAO RACIAL ESTABELECIMENTO DE ENSINO IRREGULARIDADE MATERIAL ESCOLAR PROIBICAO UTILIZACAO CONHECIMENTO ERRO INEXATIDAO

Data de Encerramento 23/03/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
26/03/2001 09:39 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/02/1997 14:53 ATM/Recebido
24/02/1997 16:30 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
24/02/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 18:09 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/11/1996 14:41 ATM/Recebido
21/11/1996 11:17 FIN/Encaminhado para ATM
18/10/1996 16:00 FIN/Recebido
18/10/1996 14:01 LEG3/Encaminhado para FIN
11/10/1996 17:00 LEG3/Recebido
11/10/1996 15:28 FIN/Encaminhado para LEG3
26/09/1996 13:10 FIN/Recebido
26/09/1996 13:03 SAUDE/Encaminhado para FIN
04/09/1996 13:00 SAUDE/Recebido
03/09/1996 14:24 ECON/Encaminhado para SAUDE
09/08/1996 14:24 ECON/Recebido
09/08/1996 14:23 CCJ/Encaminhado para ECON
04/06/1996 10:50 CCJ/Recebido
03/06/1996 16:58 ATM/Encaminhado para CCJ
03/06/1996 16:58 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir