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PROJETO DE LEI

PL 505/1996

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DA TABELA ANEXA A LEI 10.315/87, DE 30.04.87,COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 10.746/89, DE 12.9.89.E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/05/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 213/1997 (26/09/1997) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 210/1997 (18/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 609/1997 (09/09/1997) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84,II R.I.

OF-LEG3 609/1997 (09/09/1997) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84,II R.I.
Leitura 29/05/1996, na Sessão Ordinária 411, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 31/05/1996, página 109, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CALCADA EDIFICIO IMOVEL LEI 10.315/1987 LEI 10.746/1989 LIMPEZA PUBLICA LIXO MULTA POSSUIDOR

Assuntos detalhados
PROPRIETARIO INFRACAO ACONDICIONAMENTO VARRICAO VALOR RECIPIENTE
Data de Encerramento 29/08/2001
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 69SO (29/08/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/09/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/09/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
17/09/2001 15:35 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
31/08/2001 12:44 LEG3/Recebido
31/08/2001 11:37 ATM/Encaminhado para LEG3
26/11/1997 16:37 ATM/Recebido
24/11/1997 18:31 URB/Encaminhado para ATM
30/09/1997 12:43 URB/Recebido
29/09/1997 16:57 ATM/Encaminhado para URB
26/09/1997 18:45 ATM/Recebido
26/09/1997 17:57 LEG3/Encaminhado para ATM
05/09/1997 13:45 LEG3/Recebido
05/09/1997 10:48 FIN/Encaminhado para LEG3
18/06/1997 19:00 FIN/Recebido
18/06/1997 18:20 LEG3/Encaminhado para FIN
06/06/1997 15:20 LEG3/Recebido
06/06/1997 13:11 FIN/Encaminhado para LEG3
25/04/1997 18:30 FIN/Recebido
24/04/1997 18:07 URB/Encaminhado para FIN
11/03/1997 18:00 URB/Recebido
11/03/1997 15:40 ATM/Encaminhado para URB
11/03/1997 12:21 ATM/Recebido
07/03/1997 12:18 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 13:07 URB/Encaminhado para ARQUIVO
09/08/1996 16:18 URB/Recebido
08/08/1996 16:03 CCJ/Encaminhado para URB
04/06/1996 10:50 CCJ/Recebido
03/06/1996 16:58 ATM/Encaminhado para CCJ
03/06/1996 16:58 ATM Registro Inicial
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